Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentConsulplan 2014
TERRACAP
Questão de Direito Constitucional
Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade atentar contra:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.