Acerca da gestão de bens públicos, é CO… (FUMARC 2023)

Questões de Direito Administrativo · FUMARC

Direito AdministrativoOutros temasFUMARC 2023

Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital

Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

AO Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.BOs bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.CPodem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.DSua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.