Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoCEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Direito Tributário
Julgue os seguintes enunciados: I– A ocorrência de um fato da vida real descrito na norma enseja o nascimento da obrigação tributária, sendo este fato denominado de fato gerador. II– Por intermédio do lançamento se define a sujeição passiva do tributo, definida normativa e abstratamente na lei tributária no bojo da estrita legalidade. III– Segundo o preceituado no art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento é espécie do gênero processo ou procedimento administrativo. IV– O lançamento de crédito tributário tem natureza jurídica declaratória da obrigação tributária. Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.