Atualidades e Conhecimentos GeraisProgramas sociais e transferência de rendaADM&TEC 2024
Pref São L Quitunde
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, tem como objetivo promover uma política de assistência social para os brasileiros que não conseguem se sustentar financeiramente. A lei reconhece a assistência como um dever do Estado e dispõe sobre a organização da assistência social. Segundo a referida lei, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, para os beneficiários abrangidos por ela, atuam no atendimento e assessoramento, bem como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

