A respeito dos princípios, conceitos, p… (CEMADEN 2014)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CEMADEN

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosCEMADEN 2014

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A respeito dos princípios, conceitos, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa CORRETA.

AA prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas estão entre os objetivos da LRF.BO Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos de planejamento e orçamento que foram introduzidos pela LRF.CAs contas do Poder Judiciário serão apresentadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, consolidando as contas dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça dos Estados.DA LRF define Empresa Estatal Dependente como sendo aquela que faz parte do Orçamento de Investimentos.ECompete ao Poder Executivo verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal dos demais Poderes e do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.