Questões de Direito Administrativo · Copeve/UFAL

Direito AdministrativoAtos administrativosCopeve/UFAL 2023

Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.021- - Médio e Superior

Questão de Direito Administrativo

Dadas as afirmativas sobre a nova legislação de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a administração pública busque junto a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e de soluções para atendimento às suas necessidades específicas. II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais. III. O Estudo Técnico Preliminar constitui-se na primeira etapa do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação. IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e de serviços de engenharia e de arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação. verifica-se que está/ão correta/s

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.