Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos municipais de trânsitoFundatec 2022
EPTV
Questão de Legislação de Trânsito
A Lei nº 4.481/2016 estipula que compete à Empresa Pública de Trânsito de Viamão: I. Controlar, planejar, gerir e fiscalizar o sistema de transporte de passageiros nas modalidades individuais, coletivo, de frete, de cargas e no que couber no âmbito do Município, em consonância com a Secretaria Municipal responsável pela área. II. Elaborar estudos das tarifas e submeter a apreciação do Prefeito Municipal, fazendo sua aplicação após a regular aprovação. III. Promover a organização, planejamento, projeção da regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais, atuando no aprimoramento da circulação e da segurança de ciclistas. Quais estão corretas?
Mais questões de Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito
- Instituto Ágata 2026Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência express…
- FLEM Concursos 2026Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano.…
- Instituto Ágata 2026Considerando as determinações sobre sinalização de trânsito no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, quem é responsável pela sinalização das vias públi…
- Instituto Ágata 2026De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda…
- UPENET 2026Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo: I. Planejar, projetar, re…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.