Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Administrativo

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue os itens seguintes. Conquanto o sistema de registro de preços se destine a facilitar contratações da administração pública, ele não é de adoção compulsória, pois o poder público pode optar por nova licitação, desde que o faça motivadamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.