No processo penal, em matéria de compet… (Fundep 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFundep 2006

TJ MG

No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

Ao juiz pode, de ofício, declinar da incompetência relativa;Ba decisão de um juiz estadual em matéria de crime de natureza federal, pode ser considerada válida, desde que as partes processuais não agilizem a declinatória ou recorram da decisão;Ca conexão e a continência não constituem critérios para a fixação, mas para a prorrogação da competência;Dna ação penal privada o querelante poderá optar pelo foro do local da infração ou do domicílio ou residência do querelado.

Mais questões de Competência no processo penal

FGV 2026O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala de bate-papo mantida em provedor da rede mundial…
FGV 2026Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na…
Instituto IACP 2026Assinale a alternativa CORRETA sobre a competência no processo penal.
EJUD PI 2026Sobre competência penal, assinale a alternativa CORRETA.
FAPEC 2026A respeito da competência no processo penal, considere as seguintes afirmações. I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência fe…

Ver as 686 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.