Question

A Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Nesse caso, a revisão e a complementação dispõem que

Accepted Answer

E) o prazo de validade da licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos, e, no máximo, 10 anos.

Answer

A) o prazo de validade da Licença de Instalação não poderá ser superior a 3 anos.

Answer

B) o prazo de validade da Licença Prévia não poderá ser superior a 2 anos.

Answer

C) compete ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

Answer

D) o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação da mesma atividade ou empreendimento.

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