Legislação de TrânsitoClassificação das infrações, pontuação e responsabilidadeFACET 2025
Pref Pedro Velho
Questão de Legislação de Trânsito
Das Infrações e Penalidades Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens a seguir: I. Segundo o Art. 165 do CTB, a condução de veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima, sendo punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. II. A infração por estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial é considerada infração grave, resultando na 5 aplicação de multa e na remoção do veículo para o depósito. III. O Art. 218 do CTB classifica o excesso de velocidade superior a 20% e até 50% sobre o limite da via como infração média, com penalidade de multa e três pontos na CNH do condutor. IV. A infração por transitar em acostamentos é considerada de natureza leve, sendo passível de autuação somente em áreas urbanas e quando não há sinalização que permita o uso do acostamento. V. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a penalidade de cassação da CNH é aplicada diretamente nos casos de reincidência em infrações de natureza grave, sem necessidade de processo administrativo prévio. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

