Question

Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado com o episódio, largou o emprego e desmanchou o namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo, em relação a Tício, deseja que ele seja processado e exemplarmente punido pela vergonha infligida. A respeito da situação retratada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá ofertar queixa-crime em face de Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal privada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.

Answer

A) Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá representar em face de Tício, a fim de que ele seja processado e, ao final, condenado pelo crime praticado.

Answer

B) Tendo sido vítima de crime contra a honra, Mévio deverá propor queixa-crime em face de Tício, até o dia 30 de outubro de 2015, sob pena de decair do direito de processá-lo.

Answer

C) Tendo Mévio perdoado Caio, não poderá representar Tício, pois, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, o perdão concedido a um dos ofensores a todos aproveita.

Answer

E) O perdão concedido a Caio não obsta o direito de Mévio processar Tício pelo crime praticado, devendo exercê-lo até o dia 29 de outubro de 2015, sob pena de decadência.

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