Question

A descentralização administrativa do Sistema Único de Saúde redistribuiu responsabilidades entre as esferas de 9 governo, consolidando a municipalização como estratégia de gestão. No que concerne à competência dos Municípios para a organização e execução das ações de saúde, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Cabe ao Município planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde local.

Answer

A) A formulação de diretrizes para a política de recursos humanos no setor saúde é uma atribuição exercida de forma isolada pelo Estado, sem a participação das secretarias de saúde municipais.

Answer

B) O financiamento das ações de atenção básica no Município é realizado exclusivamente por meio de receitas próprias, sem o suporte de transferências provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Answer

C) A competência para o planejamento e a execução das ações de média e alta complexidade é restrita à esfera federal, sendo vedada a delegação destas tarefas aos conselhos municipais.

Answer

E) A União detém a responsabilidade direta pela execução das ações de vigilância sanitária em todos os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios do território municipal.

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