Question

A garantia de padrão de qualidade se constitui em um dos treze princípios, expressos no Art. 3º da LDB, nos quais o ensino brasileiro deve estar baseado. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública, determinado no item IX do Art. 4º do mesmo diploma legal, será efetivado mediante a garantia de:

Accepted Answer

B) Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Answer

A) Assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Answer

C) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.

Answer

D) Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

Answer

E) Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.

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