Considera-se título executivo extrajudi… (EJUD PI 2026)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialEJUD PI 2026

TJ PI

Considera-se título executivo extrajudicial, EXCETO:

AA letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.BO documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.CO instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela defensoria pública, pela advocacia pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.DA certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.EA sentença arbitral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.