Questão de Direito Ambiental

Localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras bem como os empreendimentos que são capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: licenciamento ambiental. Brasília: MMA, 2009 (adaptado). Em relação ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. As obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como as barragens para fins hidrelétricos acima de 10 MW, não necessitam de licenciamento do órgão ambiental competente. PORQUE II. As barragens para fins hidrelétricos não emitem poluição atmosférica e, em operação em regime permanente, não alteram a vazão da bacia hidráulica onde estão instaladas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.