Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2022

PGM RECIFE - PROCURADOR

Questão de Direito Tributário

Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF. I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica III taxa de coleta de lixo domiciliar Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.