Quanto à garantia constitucional do hab… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2023

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813006_01N351776

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

AA ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal.BApenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus.CHabeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito.DNem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus.EDevido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

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