Questões de Legislação Penal Especial · IDIB
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IDIB 2025
Pref Moraújo
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca das disposições expressas na Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que indique corretamente a pena para o crime de constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.