Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
IRBR DIPLOMACIA
Questão de Direito Constitucional
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue os itens seguintes. A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.