Question

Os policiais militares do Estado do Espírito Santo (PMES) possuem direitos e prerrogativas expressos no Estatuto daquela Corporação (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores). Resta claro que direitos e prerrogativas diferem entre si, tanto que há um capítulo dedicado aos Direitos e outro dedicado às Prerrogativas. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas direitos dos policiais militares expressos no Estatuto da PMES.

Accepted Answer

B) Promoção; transferência para a reserva
remunerada a pedido, ou a reforma; Porte
de arma, pelas praças, com as restrições
impostas pela Polícia Militar; e percepção
de remuneração.

Answer

A) Percepção de remuneração, demissão e licenciamento voluntários, cumprimento de pena de prisão ou detenção em organização policial militar da própria Corporação cujo comandante chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o punido

Answer

C) Férias, afastamentos temporários de serviço e as licenças, bem como julgamento em foro especial, nos crimes militares.

Answer

D) Estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de efetivo serviço. Uso de título, uniformes, distintivos, insígnias emblemas da Polícia Militar correspondente no posto ou graduação

Answer

E) Ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação. Constituição de pensão do policial militar. Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.

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