Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeQuadrix 2026

CREFONO 9

Questão de Direito Administrativo

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde que não haja prejuízo a terceiros.

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.