Question

Cargo: Procurador da Fazenda Nacional - 2007.2 66

Quanto ao oferecimento da contestação, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

E) há responsabilidade integral do réu pelas custas de retardamento se não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos as matérias relacionadas às condições da ação e pressupostos processuais, salvo se apresentar o justo motivo.

Answer

A) há preclusão das razões de defesa não alegadas na contestação, salvo quando: relativas ao direito superveniente; as questões sujeitas a conhecimento ex officio pelo órgão judicial ou admitidas em qualquer tempo por expressa disposição de lei.

Answer

B) há presunção de verdade quanto aos fatos narrados pelo autor e não impugnados especificamente pelo réu exceto: se não for admissível, a seu respeito, a confissão; se com a inicial não se houver juntado instrumento público que a lei considerar da substância do ato ou se os fatos forem incompatíveis com a defesa, considerada em seu conjunto.

Answer

C) há possibilidade de o autor apresentar ação declaratória incidental se na contestação oferecida pelo réu for nela argüida questão prejudicial à questão principal posta.

Answer

D) há responsabilidade do réu pelas custas a partir do saneamento do processo, e perda do direito a haver do autor porventura vencido honorários advocatícios, se a contestação for omissa quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado e tal omissão retardar o julgamento da lide.

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