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Pref Ilópolis
Questão de Direito Tributário
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Conforme a Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, a respeito do contribuinte e da inscrição, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. ( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. ( ) No ato da inscrição é facultativa a indicação do endereço do contribuinte, o qual será adotado como domicílio tributário para todos os efeitos legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.