Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)Avança SP 2024
SAEP Pirassununga
Questão de Direito Ambiental
Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, define que a localização do polígono de disposição do material dragado em águas sob jurisdição nacional deverá ser definida com base em levantamento prévio que considere, entre outros:
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