Questão de Direito Tributário

A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor da operação da circulação de mercadorias. De acordo com a jurisprudência sobre o assunto, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Compõe a base de cálculo do ICMS o valor do próprio ICMS incidente. ( ) A fixação da base de cálculo do ICMS por pauta fiscal é incompatível com o sistema de substituição tributária. ( ) A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. As afirmativas são, respectivamente,