Question

A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Accepted Answer

E) No caso de confissão de dívida seguida de parcelamento do débito tributário, não se aplica o benefício da denúncia espontânea.

Answer

A) A obrigação de pagamento do tributo, para fins de caracterização da denúncia espontânea, não alcança os respectivos juros de mora.

Answer

B) A exclusão da responsabilidade por infração tributária, mediante a denúncia espontânea, independe do pagamento do tributo devido.

Answer

C) Somente o início de processo administrativo poderá obstar a caracterização da denúncia espontânea.

Answer

D) Não é cabível a denúncia espontânea no caso de contribuinte que efetue, apenas parcialmente, a declaração do débito tributário sujeito a lançamento por homologação, independentemente de retificação posterior.

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