De acordo com a Lei de Introdução às No… (Cebraspe 2021)

Direito CivilOutros temasCebraspe 2021

MP AP PROMOTOR

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se

Aas circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público.Ba forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão.Ca possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto.Da possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.Ea analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.