Questão de Direito Ambiental

11 24 o De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA N 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, considerando os seguintes aspectos: I o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. II o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos. III o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 8 (oito) anos. (A) Somente a assertiva I está correta. (B) Somente as assertivas I e III estão corretas. (C) Somente as assertivas II e III estão corretas. (D) Somente a II está correta. (E) Somente a III está correta.