Questões de Direito Eleitoral · INSTITUTO ACESSO
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Eleitoral
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que comprometem sua integridade para ocupar cargos públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ao final do processo, a autoridade pública determinou a sua inelegibilidade. Esse tipo de sanção está diretamente relacionado a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.