Questão de Direito Ambiental

Leia, com atenção, o texto do Ministério do Meio Ambiente sobre o Planejamento Ambiental Urbano. O planejamento das cidades, no Brasil, é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental. (BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, 2012, p.1). A esse respeito, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas. I . Sobre esses instrumentos, é fundamental que sejam compostos por ações preventivas e normativas, que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. PORQUE II . Almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano. Sobre as asserções, é correto afirmar que