Questões de AFO e Direito Financeiro · FADE UFPE
AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseFADE UFPE 2023
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Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.