Question

De acordo com Giacomoni (2012), "o comportamento financeiro da instituição pública é produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária". Com relação à execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Os recursos a serem utilizados na abertura de créditos suplementares e especiais são: superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais e o produto de operações de créditos.

Answer

A) O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento da condição é o lançamento. Ele é o principal instrumento com que conta a Administração Pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos.

Answer

B) São três as modalidades de empenho: ordinário, global e por estimativa. O empenho é ordinário quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. Já o empenho global, é utilizado quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa.

Answer

C) O procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente é denominado lançamento. As modalidades de lançamento são: por declaração, ordinário e por homologação.

Answer

E) A ordem de pagamento da despesa, que é emitida antes da liquidação, constitui-se em despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Ela, assim como a ordenação da despesa, é da competência da principal autoridade de cada entidade governamental ou órgão público.

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