Nos termos do disposto no art. 74 da le… (Selecon 2025)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoSelecon 2025

Pref Barra do Garças

Nos termos do disposto no art. 74 da lei 14.133/2021, será inexigível a licitação nos casos de:

Aobjetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamentoBquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimentoCcontratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica quando se tratar de profissional técnico de notória especializaçãoDcontratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.