Question

Em reunião intersetorial destinada a alinhar as ações municipais às diretrizes nacionais sobre drogas, um guarda municipal integrante do comitê preventivo analisou propostas apresentadas por representantes das áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e segurança pública. O grupo pretendia desenvolver ações com escolas, famílias, entidades privadas e organizações comunitárias, além de ampliar oportunidades de reinserção social e profissional para usuários ou dependentes de drogas. Também se discutiram a criação de atendimento telefônico, a formação de cooperativas, a participação da sociedade nas decisões, o acesso aos serviços públicos e a divulgação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. Algumas propostas, contudo, restringiam a participação social a etapas específicas, condicionavam o acesso a serviços públicos à conclusão do tratamento ou estabeleciam período de vigência diferente daquele previsto em lei. Com base exclusivamente no Art. 8º-D da Lei federal nº 11.343/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.

Accepted Answer

C) Integrar saúde, educação, assistência social,
trabalho e entidades privadas; assegurar participação
social na formulação, implementação e avaliação;
articular emprego e renda para egressos que
cumpriram o plano individual; divulgar amplamente o
plano quinquenal.

Answer

A) Integrar serviços públicos e privados, reservar a participação social à avaliação dos resultados, direcionar os programas de emprego aos usuários ainda em tratamento e divulgar o plano apenas aos órgãos executores.

Answer

B) Promover cooperativismo e economia solidária mediante modelo nacional uniforme, articular saúde e justiça sem assistência social, oferecer atendimento telefônico e dispensar divulgação pública quando houver participação comunitária prévia.

Answer

D) Ampliar escolarização e qualificação profissional, priorizar ações com estabelecimentos de ensino, sociedade e família, condicionar o acesso aos serviços públicos à conclusão do tratamento e estabelecer revisões obrigatórias do plano a cada três anos consecutivos.

Answer

E) Priorizar ações escolares e familiares, limitar o acesso do usuário aos serviços especializados em drogas, concentrar a formulação nos órgãos estatais e estabelecer duração de quatro anos para o plano.

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