Questão de Direito Civil

Quanto ao direito das sucessões, analise as seguintes assertivas. I. Na hipótese em que a ação de investigação de paternidade post mortem tenha sido ajuizada após o trânsito em julgado da decisão de partilha de bens deixados pelo de cujus, o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da sentença que julgou a ação de inventário. II. O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens somente concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido com relação aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário. III. O princípio da saisine se aplica aos herdeiros legítimos e testamentários, aos legatários e à herança jacente. IV. Nada obsta o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, desde que seja realizado em instrumentos diferentes, em escrituras diversas. V. O concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica. Assinale a alternativa correta: