Nos processos de falência e de recupera… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (MPE PR)

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falênciaCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

Nos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:

AA sociedade de economia mista tem legitimidade ativa para deduzir pedido de auto-falência e de recuperação judicial.BDecretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial de empresário, ficam suspensas todas as ações propostas em seu desfavor, ainda que envolvam pretensão por crédito ilíquido.CO devedor, demandado em ação de falência proposta por credor, poderá a qualquer tempo formular pedido de recuperação judicial, desde que o faça antes da prolação de sentença.DOs processos de falência ou de concordata ajuizados antes do início da vigência da Lei 11.101/2005 serão concluídos nos termos do Decreto-lei 7.661/45, vedada porém a concessão de concordata suspensiva.En.d.a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.