Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFUMARC 2009
DPE MG
Questão de Direito Processual Penal
Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo: I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. II. É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. III. Procedimento sumário é o que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. IV. Procedimento sumaríssimo destina-se a infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. V. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições dos procedimentos previstos em legislação extravagante. Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.