Analise o fragmento abaixo e defina a q… (FAFIPA 2022)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFAFIPA 2022

Pref Maria Helena

Analise o fragmento abaixo e defina a que lei/normativa ou resolução ele pertence: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.