Question

Execução: Fundatec

12 – FISCAL AMBIENTAL

1030_CE_12_NS_DM

12/12/2025 11:03:55

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), previstos na Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Dentre outros itens, o EIA deve contemplar a elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, e a conclusão sobre a viabilidade ambiental da atividade ou do empreendimento.

Answer

A) O RIMA dispensa a realização de audiências públicas.

Answer

B) O EIA é realizado previamente à análise de sua viabilidade ambiental e não tem prazo de validade.

Answer

C) O RIMA é um documento que reflete as conclusões do EIA, e seu conteúdo é de natureza pública, diferentemente do EIA, que é restrito ao órgão licenciador.

Answer

D) Todo EIA deve gerar um RIMA, salvo quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

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