Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalPoluição sonoraDEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

Questão de Direito Ambiental

Periodicamente a Polícia Ambiental faz blitz fiscalizando o volume de sons produzido pelas diversas casas noturnas de Macapá e Santana. Qual dos institutos abaixo normatiza a respeito desse tema?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.