Questões de Direito Constitucional · UFMG
Direito ConstitucionalOutros temasUFMG 2019
Universidade Federal de Minas Gerais
Questão de Direito Constitucional
a Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
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