De acordo com o que disciplina o Decret… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito do Trabalho · OBJETIVA CONCURSOS

Direito do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Antônio Prado

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De acordo com o que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, assinalar a alternativa CORRETA:

ACompreendem-se na remuneração, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.BAs comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador não compreendem remuneração.CSe incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.DAs gratificações legais e de função não integram o salário do empregado.EVestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, mesmo que por força do contrato ou do costume, forneça habitualmente ao empregado não se compreendem no salário do empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.