Question

GRUPO 111

A ATUAL CONSTITUiÇÃO FEDERAL A EXISTENCIA OIGNA E A JUSTiÇA SOCIAL. COM PRINCiplOS ELENCAOOS NOS INCISOS I A IX DO ARTIGO 170 DA CARTA MAGNA. E CORRETO AFIRMAR OUE ,

Accepted Answer

D) ( ) É inconstitucional Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. por afronta ao principio da livre concorrência .

Answer

A) ( É inconstitucional lei que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiências. por afronta aos principias da ordem econ ômica. da livre iniciativa e do direito de propriedade;

Answer

B) ( ) É inconstitucional o conjunto de normas de comércio exterior que proíbe a importação de pneumáticos usados por afronta ao princípio do livre exercício da atividade econômica:

Answer

C) ( ) É inconstitucional o privilégio da exclusividade no envio de objeto postal de um remetente para endereço final e determinado concedido à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECr. por afronta ao principio da livre concorrência;

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