No tocante à participação das empresas… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoOutros temasFCC 2016

SEGEP-MA

o

No tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei n 8.666/93 VEDA

Aa participação de consórcio composto exclusivamente de micro ou pequenas empresas.Ba participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.Co estabelecimento, pelo edital, de exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes individuais.Da celebração de compromisso particular de constituição do consórcio, impondo-se o uso de instrumento público.Ea participação de consórcio composto exclusivamente de empresas estrangeiras.

Mais questões de Outros temas

FundatecO estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Estado. Sobre o tema da estrutu…
FGVA sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.…
FGVAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgis…
FGVA Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e…
FGVOs bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalida…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.