Questões de Direito Tributário · AMEOSC
Direito TributárioOutros temasAMEOSC 2019
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Em relação à base de cálculo das taxas, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: 5
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.