Questão de Direito Ambiental

Com base no Decreto nº 12.045/2024, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), analise as afirmativas a seguir. I. O acompanhamento da implementação do ProManguezal ocorrerá no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente. II. O ProManguezal visa à conservação, à recuperação e ao uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais do país, considerando-se as diversas pressões sobre o ecossistema, incluindo a mudança do clima. III. Os recursos financeiros necessários para implementar as ações do ProManguezal serão provenientes de dotações consignadas no Orçamento Geral da União ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, observados os limites de movimentação de empenho e de pagamento estabelecidos anualmente, inclusive de fundos públicos e privados, além de doações do setor privado, de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e de fundos internacionais. Está correto o que se afirma em: