Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº
Questão de Direito Tributário
O incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título do imóvel edificado ou não, situado na Zona Urbana, ou a esta equiparada do Município. Tendo como referência os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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