Questões de Direito Tributário · FCC

Direito TributárioOutros temasFCC 2015

TCE-CE

Questão de Direito Tributário

Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um projeto substitutivo de um outro Conselheiro e emendas, além de subemendas do próprio relator. Após a apreciação desses atos, a matéria será votada respeitada a seguinte ordem:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.