Question

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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.

Accepted Answer

A) A licença de operação autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.

Answer

B) Os tipos de licenças expedidas pelo poder
público são: licença prévia; licença de comis-
sionamento; licença de operação; e licença de
encerramento.

Answer

C) A sociedade civil não tem acesso às licenças ambientais de empreendimentos públicos ou privados.

Answer

D) As licenças ambientais são concedidas, no âmbito municipal, pelo Conselho Municipal de Saneamento.

Answer

E) A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.

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